Questão: 297824

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: CNJ

Prova:    CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o princípio da unidade da Constituição, a interpretação constitucional deve ser realizada de forma a evitar contradição entre suas normas.

297824 A
Comentários

O princípio da unidade da Constituição destaca a necessidade de interpretar a Constituição considerando-a em sua globalidade, como um todo coeso. Ao interpretar a Constituição como um sistema unitário de regras e princípios, busca-se evitar conflitos internos e promover a coerência do ordenamento jurídico.

Questão: 19454

     Ano: 2009

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRT - 17ª Região (ES)

Prova:    CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Segundo o princípio da unidade da constituição, cada país só pode ter uma constituição em vigor, de modo que a aprovação de nova constituição implica a automática revogação da anterior.

19454 B
Comentários

A questão aborda o princípio da unidade da Constituição de forma equivocada. A ideia do princípio da unidade da Constituição é que ela deve ser compreendida como um todo coerente, em que suas diferentes partes e disposições são interpretadas de maneira a se complementarem e não se contradizerem. Dessa forma, ao lidar com aparentes conflitos entre normas constitucionais, os intérpretes e aplicadores do direito devem esforçar-se para encontrar uma interpretação que preserve a unidade do texto constitucional. A partir deste princípio pode-se concluir que todas as normas contidas na Constituição formal possuem igual dignidade, que não existem normas originárias inconstitucional e que não há antinomias normativas verdadeiras entre os dispositivos constitucionais.

Questão: 611489

     Ano: 2016

Banca: CAIP-IMES

Órgão: Câmara Municipal de Atibaia - SP

Prova:    CAIP-IMES - 2016 - Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado

São princípios específicos da interpretação constitucional:

I- o princípio da unidade da Constituição e o princípio da força normativa.
II- o princípio do efeito integrador e o princípio da harmonização.
III- o princípio da máxima efetividade e da interpretação conforme a Constituição.
IV- o princípio da razoabilidade e o princípio da conformidade funcional.
É correto o que se afirma em:

611489 D
Comentários

São diversos princípios que norteiam a interpretação constitucional. Eles contribuem para garantir a eficácia, coerência e conformidade das normas constitucionais. Dentre esses princípios, encontram-se os descritos nos itens I a IV. Portanto, correta a opção “D”.

Questão: 48916

     Ano: 2009

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: ANATEL

Prova:    CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito

À luz do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
O princípio da unidade da Constituição considera essa Carta em sua totalidade, buscando harmonizá-la para uma visão de normas não isoladas, mas como preceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios

48916 A
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