Questão: 840656
Ano: 2017
Banca:
Órgão:
Prova:
Acerca do orçamento participativo, da transparência na administração pública, da gestão por resultados e do neocorporativismo, julgue o próximo item. O orçamento participativo é uma técnica orçamentária caracterizada pela participação da sociedade, em substituição ao poder público, como agente elaborador da proposta orçamentária que é posteriormente enviada ao Poder Legislativo.
O orçamento participativo é uma técnica orçamentária caracterizada pela participação da sociedade, em substituição ao poder público, como agente elaborador da proposta orçamentária que é posteriormente enviada ao Poder Legislativo.
Questão: 842422
Ano: 2017
Banca:
Órgão:
Prova:
Com relação ao orçamento participativo e à gestão por resultados na administração pública, julgue o próximo item. O orçamento participativo é fundamentado na discussão de prioridades com a população organizada, por isso se contrapõe ao orçamento-programa, que é construído com base em preceitos racionais-legais que não contemplam a participação popular.
O item está incorreto. O orçamento participativo não se contrapõe ao orçamento-programa, pois são conceitos distintos e podem ser complementares. O orçamento participativo é um mecanismo de participação da sociedade na definição das prioridades orçamentárias, permitindo que a população organize-se e dialogue com o governo para influenciar na alocação de recursos. Por sua vez, o orçamento-programa é uma abordagem de elaboração e gestão do orçamento que busca vincular as metas e resultados pretendidos pelos programas governamentais aos recursos orçamentários necessários para alcançá-los. Ambos os conceitos visam uma maior transparência, participação e eficiência na gestão dos recursos públicos.
Questão: 164324
Ano: 2008
Banca:
Órgão:
Prova:
Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à administração pública, bem como à experiência e à legislação brasileira nesse setor, julgue os itens. As experiências em matéria de orçamento participativo têm demonstrado que o emprego dessa metodologia pode resultar em mais racionalidade na seleção de prioridades que o emprego de processos convencionais de elaboração das propostas orçamentárias. No orçamento participativo, constata-se, por exemplo, que a partilha dos recursos é orientada segundo a população carente e a população total de cada região.
A seguir, reproduzimos trecho da obra de James Giacomoni, por ser muito elucidativa (e pela questão claramente ter se baseado nele):
“a racionalidade que tem faltado ao processo convencional de seleção das prioridades parece existir na sistemática produzida pelo modelo da decisão participativa. O que ampara esse argumento são os critérios empíricos que caracterizam a metodologia do “Orçamento Participativo”, em que a partilha dos recursos disponíveis é orientada segundo: ( 1) as carências de serviços e de infraestrutura sentidas pelas diversas regiões; (2) a população carente e a população total de cada região; e (3) as prioridades apontadas pelos próprios moradores. Esse conjunto de aferições seria, então, uma garantia de que as escolhas orçamentárias, isto é, a programação de investimentos, visam à solução de problemas concretos e prioritários da população, objetivo de qualquer planejamento que se pretenda efetivo e eficaz.”