Questão: 2415444
Ano: 2024
Banca:
Órgão:
Prova:
Acerca da administração direta e indireta federal, julgue o próximo item. A administração federal direta possui personalidade jurídica própria, sendo composta pelos ministérios e pelas empresas estatais a eles vinculadas.
O ERRO É AFIRMAR QUE AS EMPRESAS ESTATAIS FAZEM PARTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
AS ESTATAIS INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
CUIDADO ! Tem muita gente falando que a Adm. direta não possui personalidade jurídica, mas possui sim.
A União, os Estados, o DF e os Municípios são dotados de personalidade jurídica própria, mas os órgãos que os compõem não !
Questão: 2519194
Ano: 2024
Banca:
Órgão:
Prova:
A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item. Por serem autônomas e descentralizadas, as entidades da administração pública indireta não estão sujeitas ao controle e à fiscalização do Estado.
Autarquia, Fundação, SEM e Empresa Pública, ambas possuem Autonomia administrativa e financeira, no entanto, a Autarquia e Fundação por exmplo para firmar contratos dependem de licitação (controle do estado).
Na descentralização são criadas entidades, as quais, possuem Personalidade Jurídica Própria, podendo ser pública ou privada. Não possuem relação de hierarquia com os entes políticos que os criaram (Administração Direta), possuindo apenas uma relação de vinculação, denominando-se ”supervisão ministerial” ou ”controle finalístico”, formando, assim, a chamada Administração Indireta
Questão: 2985906
Ano: 2006
Banca:
Órgão:
Prova:
Na organização administrativa da União podem ser encontradas figuras jurídicas como órgãos, entidades e autoridades. Assinale a opção correta acerca dessas figuras.
A) ERRADO. Órgãos são centros internos de competência.
B) ERRADO. Órgãos não têm personalidade jurídica própria.
C) ERRADO. As entidades detêm personalidade judiciária.
D) CERTO. A noção de autoridade tem mais de um sentido, pode comportar o conceito de sujeito, um servidor dotado de poder de decisão, e pode ter o sentido de poder administrativo.