Questão: 2461268
Ano: 2024
Banca:
Órgão:
Prova:
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal, julgue o item a seguir. O princípio da eficiência exige que a administração pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.
O princípio da eficiência implementou o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal, ou seja, a partir disso, os atos da administração devem ser realizados com a maior qualidade, competência e eficácia possível em prol da sociedade.
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro,
“o princípio apresenta-se sob dois aspectos, podendo tanto ser considerado em relação à forma de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atuações e atribuições, para lograr os melhores resultados, como também em relação ao modo racional de se organizar, estruturar, disciplinar a administração pública, e também com o intuito de alcance de resultados na prestação do serviço público” … (Di Pietro, 2002,p. 83).
Questão: 1889786
Ano: 2022
Banca:
Órgão:
Prova:
A estabilidade é o direito de permanência no serviço público, destinado aos servidores detentores de cargo de provimento efetivo, distinguindo-se da vitaliciedade e da efetividade. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
Estabilidade: é adquirida pelo servidor público após o cumprimento de determinadas condições, como o decurso de um período de estágio probatório (geralmente de três anos) e a aprovação em avaliações de desempenho durante esse período. Uma vez estável, o servidor só pode ser exonerado em situações específicas previstas em lei, como falta grave, decisão judicial ou insuficiência de desempenho.