Questão: 2517723
Ano: 2024
Banca:
Órgão:
Prova:
A principal diferença entre atos vinculados e atos discricionários é a
Quando há uma margem de liberdade (apenas nos elementos motivo e objeto), o ato é discricionário. Em contrapartida, o ato vinculado tem todos os elementos do ato administrativo definidos em lei, sem margem de liberdade.
Questão: 2275864
Ano: 2023
Banca:
Órgão:
Prova:
A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item. Nos atos administrativos complexos, há vontade de mais de um órgão, sem qualquer subordinação entre eles, o que diferencia aqueles atos dos atos compostos, os quais dependem da verificação ou aprovação de outro agente.
Os atos compostos se materializam com a junção de dois atos (principal e acessório), formando uma única vontade (expressa no ato principal). São os atos sujeitos a homologação, aprovação, visto.
Os atos complexos são expedidos por duas ou mais vontades (autônomas). São dois órgãos praticando o mesmo ato. Por exemplo, temos as portarias interministeriais (ministro da economia e educação se juntam para traçar a melhor estratégia governamental). (OLIVER, 2022)