Questão: 2175870
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: AGER - Mato Grosso
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Inspetor Regulador |
A administração pública pode ser conceituada como o conjunto de órgãos e entidades destinados à execução das atividades públicas. Nesse sentido, a administração pública é entendida sob o aspecto
A Administração Pública no sentido subjetivo, orgânico ou formal compreende o conjunto de entes, entidades, órgãos e agentes públicos que desempenham atividades administrativas.
Por outro lado, a Administração Pública no sentido material, objetivo ou funcional consiste no conjunto de atividades administrativas realizadas pelos entes, entidades, órgãos e agentes públicos que fazem parte da administração pública.
Assim, ao mencionar o conjunto de órgãos e entidades destinados à execução das atividades públicas, o enunciado aborda a Administração Pública no sentido subjetivo, levando à conclusão de que a resposta correta para a questão é a alternativa A.
Questão: 981359
Ano: 2019
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PGE-PE
Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria
Com relação à origem e às fontes do direito administrativo, aos sistemas administrativos e à administração pública em geral, julgue o item que segue. Em sentido objetivo, administração pública designa os entes que exercem a atividade administrativa de forma a balizar a execução da função administrativa.
• Administração Pública (sentido objetivo ou material):
Conforme indicado por Matheus Carvalho (2015), a administração pública com base no critério material ou objetivo “se confunde com a função administrativa, devendo ser entendida como a atividade administrativa exercida pelo Estado, designando a atividade consistente na defesa concreta do interesse público”. • Administração Pública (sentido subjetivo):
Segundo Matheus Carvalho (2015), a administração pública no sentido subjetivo, formal ou orgânico “designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente do poder a que pertençam, se são pertencentes ao Poder Executivo, Judiciário ou Legislativo ou a qualquer outro organismo estatal”. Referência:
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.