Questão: 2388731

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Quando a administração pública avoca atribuições que não sejam da competência exclusiva do órgão subordinado, delega atribuições que não lhes sejam privativas, e cria limitações administrativas, ela exerce, respectivamente, os poderes

2388731 B

Para a identificação da resposta acertada, deve-se analisar os atos indicados no enunciado da questão, em ordem a reconhecer qual o poder administrativo que confere suporte a cada um deles.

Vejamos, portanto, cada ato descrito pela Banca:

A avocação de atribuições que não sejam de competência exclusiva do órgão subordinado constitui manifestação do poder hierárquico.

A delegação de atribuições não privativas também vem a ser decorrência do poder hierárquico.

Por fim, a criação de limitações administrativas, conforme remansoso entendimento doutrinário, deriva do poder de polícia.

Do exposto, a alternativa B está correta, pois indicou, com acerto, que, nos casos acima citados, a Administração teria exercido, respectivamente, os poderes hierárquico, hierárquico e de polícia.

Questão: 2340329

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A respeito do controle parlamentar e do controle administrativo, julgue o próximo item. Decorrente do poder hierárquico, que faculta à administração pública a possibilidade de escalonar sua estrutura, a fiscalização hierárquica pode ser realizada a qualquer tempo, antes ou depois da edição do ato, e independentemente de qualquer provocação.

2340329 A

A fiscalização hierárquica decorre do poder hierárquico, que faculta à administração pública a possibilidade de escalonar sua estrutura, vinculando uns a outros e permitindo a ordenação, coordenação, orientação de suas atividades. A fiscalização hierárquica pode ser realizada a qualquer tempo, antes ou depois da edição do ato, e independentemente de qualquer provocação.

Questão: 2238043

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A respeito dos poderes administrativos, assinale a opção correta.

2238043 A

O abuso de poder é gênero de que são espécies o excesso e o desvio de poder. O excesso é vício que recai sobre o elemento competência, apresentando-se quando o agente extrapola os limites de suas atribuições legais. O desvio incide sobre o elemento finalidade. Opera-se quando o ato é praticado visando a um fim diverso daquele previsto em lei, sem observância da finalidade pública.

A remoção de um servidor público de sua lotação originária, como forma de punição, constitui ato inválido, por desvio de poder (ou de finalidade), porquanto a remoção não se presta a esse fim, já que não se cuida de penalidade administrativa, mas sim de ato por meio do qual opera-se deslocamento de servidor, a pedido ou de ofício, com ou sem mudança de sede.

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