Questão: 2564852
Ano: 2024
Banca:
Órgão:
Prova:
À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. Pode-se exigir, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, limitada a 5% do valor estimado para a contratação.
Garantia de proposta: 1% (art. 58 §1º)
Garantia em obras, serviços e fornecimentos: 5% (art. 98)
Garantia quando envolver complexidade técnica e risco: 10% (art. 98)
Garantia em obras de grande vulto: 30% (Art. 99)
Questão: 2393955
Ano: 2024
Banca:
Órgão:
Prova:
Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios. O processo de licitação é composto pelas seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de habilitação; de homologação; e recursal.
O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência (art. 17, I a VII, da Lei nº 14.133/2021):
◼️ Preparatória;
◼️ De divulgação do edital de licitação;
◼️ De apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
◼️ De julgamento;
◼️ De habilitação;
◼️ Recursal;
◼️ De homologação.
Questão: 2324515
Ano: 2023
Banca:
Órgão:
Prova:
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), as condições de execução do objeto do contrato e do pagamento deverão ser definidas
LEI 14.133 – Art. 18. A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual de que trata o , sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendidos:
[…]
III – a definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento;