Questão: 2998823

     Ano: 2007

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

De acordo com a classificação e enumeração dada pela Lei no 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário público

2998823 D

Enriquecimento ilícito => benefício próprio.

(receber, perceber, utilizar, usar, incorporar, aceitar, adquirir)

Prejuízo ao erário => benefício de terceiro.

(facilitar, permitir, doar, realizar, ordenar, conceder, liberar, agir, celebrar)

Contra princípios da Adm.

(deixar, descumprir, revelar, frustrar, negar, nomear)

Questão: 3009199

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

As ações a seguir constituem ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito, entre outras, à exceção de uma . Assinale-a.

3009199 C

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

IV – permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado;

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