Questão: 2128575
Ano: 2023
Banca:
Órgão:
Prova:
No tocante á criação e atuação dos órgãos da administração indireta, assinale a opção correta.
a) O erro está em dizer que é AUTORIZADA por lei, sendo que é CRIADA por lei
b) O erro está em dizer que será destinada a atuação de atividades econômicas. Geralmente para este pleito, são as EP e SEM.
c) Gabarito. Certinho!
d) Neste caso a EP é AUTORIZADA por lei, criada diretamente na repartição comercial;
e) O erro é dizer que a SEM é de direito público, sendo que é de direito privado.
Questão: 2130474
Ano: 2023
Banca:
Órgão:
Prova:
Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetivação da descentralização administrativa.
Descentralização por outorga/serviços/técnica/funcional – Prazo indeterminado.
Ex: INSS, Dnit, etc.
Transfere-se a titularidade e a execução dos serviços públicos. É exclusiva para as pessoas da Adm. Indireta de direito público, portanto, às autarquias e as fundações de direito público, visto que a titularidade dos serviços públicos não pode sair das mãos do Poder Público.
Realiza-se por lei.