Questão: 976121
Ano: 2019
Banca:
Órgão:
Prova:
Sobre as atribuições do Congresso Nacional e seus órgãos, assinale a alternativa correta.
Compete privativamente ao Senado Federal aprovar, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Isso está previsto no art. 52, inciso III, da Constituição Federal de 1988.
Arguição em Sessão Secreta: Após a indicação do chefe de missão diplomática pelo Presidente da República, o Senado realiza uma arguição em sessão secreta para avaliar o candidato.
Voto Secreto: Após a arguição, o Senado aprova ou rejeita a escolha por voto secreto. Isso garante a confidencialidade das opiniões dos senadores e assegura uma avaliação mais livre do indicado.
Questão: 569445
Ano: 2015
Banca:
Órgão:
Prova:
O Poder Legislativo tem, dentre suas atribuições, a responsabilidade pela elaboração das leis que regulam o Estado, a conduta dos cidadãos e das organizações públicas e privadas. Acerca das atribuições conferidas pela Constituição Federal da República ao Congresso Nacional, é possível afirmar que não é de sua competência exclusiva:
É privativo do Senado Federal aprovar, por decreto legislativo, a autoridade dos limites globais e condições para operações de crédito externo e interno, conforme estabelece o art. 52, inciso V, da Constituição Federal de 1988.
Questão: 600770
Ano: 2016
Banca:
Órgão:
Prova:
Sobre a organização e estrutura do Poder Legislativo, pode-se afirmar que:
Compete privativamente ao Senado Federal aprovar, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Isso está previsto no art. 52, inciso III, da Constituição Federal de 1988.
Arguição em Sessão Secreta: Após a indicação do chefe de missão diplomática pelo Presidente da República, o Senado realiza uma arguição em sessão secreta para avaliar o candidato.
Voto Secreto: Após a arguição, o Senado aprova ou rejeita a escolha por voto secreto. Isso garante a confidencialidade das opiniões dos senadores e assegura uma avaliação mais livre do indicado.
Questão: 542451
Ano: 2015
Banca:
Órgão:
Prova:
No que diz respeito à organização dos poderes, ao princípio da legalidade e ao controle dos atos administrativos, julgue ( C ou E ) o seguinte item. Compete exclusivamente ao Congresso Nacional aprovar por voto secreto, após arguição em sessão secreta, os nomes indicados pelo presidente da República para a chefia das missões diplomáticas de caráter permanente.
Compete privativamente ao Senado Federal aprovar, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Isso está previsto no art. 52, inciso III, da Constituição Federal de 1988.
Arguição em Sessão Secreta: Após a indicação do chefe de missão diplomática pelo Presidente da República, o Senado realiza uma arguição em sessão secreta para avaliar o candidato.
Voto Secreto: Após a arguição, o Senado aprova ou rejeita a escolha por voto secreto. Isso garante a confidencialidade das opiniões dos senadores e assegura uma avaliação mais livre do indicado.
Questão: 281428
Ano: 2012
Banca:
Órgão:
Prova:
Acerca da organização dos Poderes da União, julgue os itens a seguir. É da competência exclusiva do Congresso Nacional o estabelecimento de limites e condições para o montante da dívida mobiliária dos estados e do Distrito Federal.
É privativo do Senado Federal aprovar, por decreto legislativo, a autoridade dos limites globais e condições para operações de crédito externo e interno, conforme estabelece o art. 52, inciso V, da Constituição Federal de 1988.