Questão: 1826692
Ano: 2021
Banca:
Órgão:
Prova:
Acerca do controle na administração pública, julgue o item subsequente. A despeito de a obra Espírito das Leis , de Montesquieu, ser uma das mais famosas a tratar do controle da administração pública, ao estabelecer o sistema de freios e contrapesos, outras obras, mais antigas, já vislumbravam essa sistemática, como, por exemplo, A Política , de Aristóteles, e Segundo Tratado sobre o Governo Civil , de John Locke.
“A Teoria da Separação dos Poderes conhecida, também, como Sistema de Freios e Contrapesos, foi consagrada pelo pensador francês Charles-Louis de Secondat, Baron de La Brède et de Montesquieu, na sua obra “O Espírito das leis”, com base nas obras de Aristóteles (Política) e de John Locke (Segundo Tratado do Governo Civil), no período da Revolução Francesa. Montesquieu permeando as ideias desses pensadores e, com isso, explica, amplia e sistematiza, com grande percuciência, a divisão dos poderes”.
https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/artigos-discursos-e-entrevistas/artigos/2018/consideracoes-sobre-a-teoria-dos-freios-e-contrapesos-checks-and-balances-system-juiza-oriana-piske
Questão: 1360062
Ano: 2006
Banca:
Órgão:
Prova:
Quanto à organização dos poderes, assinale a opção correta.
O Legislativo é responsável por criar, alterar e revogar leis que regulam a vida em sociedade. Isso inclui a aprovação de normas que organizam o funcionamento do Estado, garantem direitos, estabelecem deveres e regulam a economia, por exemplo. Essa função é essencial para a criação do arcabouço jurídico necessário ao funcionamento do país. Também tem a função de fiscalizar o Poder Executivo, garantindo que as ações do governo estejam em conformidade com as leis e os interesses públicos. Isso é feito por meio de instrumentos como Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), convocação de ministros, análise de contas públicas e controle de atos administrativos. A fiscalização é vital para manter o equilíbrio entre os poderes e evitar abusos.
Questão: 1657854
Ano: 2003
Banca:
Órgão:
Prova:
O viver em sociedade, tão próprio dos seres humanos, exige a obediência de determinadas normas, como forma de se garantir que uns não prevaleçam sobre outros, que os direitos — que a todos pertencem — não sejam apropriados por uns poucos. Justamente por isso, nas sociedades existem as leis, que podem ser escritas — como acontece na maioria das vezes — ou não, quando baseadas nos costumes e na tradição. Aos direitos, por sua vez, correspondem as obrigações, ou seja, o que cada um dos membros da sociedade é levado a fazer em benefício da coletividade. Relativamente a esses e a outros aspectos da vida social, no Brasil e no mundo contemporâneo, envolvendo noções de cidadania, de relações humanas e de segurança individual e coletiva, julgue o item subseqüente. Na divisão dos poderes, cabe ao Poder Legislativo aplicar as leis, e, ao Poder Judiciário, elaborá-las.
O Poder legislativo tem como função típica
legislar e fiscalizar e como função atípica
administrar e julgar. Já o Poder judiciário
tem como função típica julgar e como função atípica
administrar e legislar.