Questão: 1998536
Ano: 2022
Banca:
Órgão:
Prova:
Segundo a CF, é elegível o militar alistável, o qual
Militares devem se afastar de suas funções antes de se candidatar a cargos eletivos. A desincompatibilização é o processo pelo qual o militar se desliga temporariamente de suas atividades para garantir que não haja conflito de interesse durante a campanha eleitoral e o exercício do mandato. lém de se afastar do serviço ativo, os militares devem estar fora do exercício de suas funções na corporação durante o período eleitoral e, em caso de eleição, durante o mandato. Isso é feito para garantir que não haja utilização da estrutura militar para fins eleitorais. Além das condições específicas para militares, eles devem cumprir todos os requisitos gerais de elegibilidade previstos na Constituição e na legislação eleitoral, como ter a idade mínima necessária para o cargo e estar em pleno gozo de seus direitos políticos.
Questão: 872913
Ano: 2018
Banca:
Órgão:
Prova:
Em relação aos direitos e deveres fundamentais, à nacionalidade e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir. Situação hipotética : Com a pretensão de candidatar-se a cargo eletivo, determinado militar, com cinco anos de serviço, fez, de forma regular, o pedido de registro de sua candidatura. Assertiva : Nessa situação, após ser eleito, o militar deverá afastar-se de sua atividade pelo período do mandato eletivo, devendo retornar ao serviço após o seu término.
Militares com menos de 10 anos de serviço são obrigados a se afastar definitivamente das Forças Armadas se decidirem se candidatar a cargos eletivos. Isso significa que, se forem eleitos, eles não poderão retornar ao serviço militar após o término do mandato.
Questão: 2228125
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |
Acerca das disposições constitucionais sobre direitos políticos, julgue o item a seguir. São inelegíveis os inalistáveis.
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 14, § 4º, “são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos”.