Questão: 1359981
Ano: 2006
Banca:
Órgão:
Prova:
Constitui característica dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal a
Universalidade: Os direitos e garantias fundamentais estão atrelados ao princípio da liberdade e são guiados pela dignidade da pessoa humana. Esses direitos devem ter como beneficiários todos os indivíduos, sem distinção de raça, religião, nacionalidade, crença política, incluindo a coletividade jurídica em sua totalidade.
Questão: 1894950
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPE-DF
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |
No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Os direitos fundamentais caracterizam-se por seu caráter absoluto, característica que permanece mesmo havendo eventuais colisões entre eles.
Os direitos fundamentais não são considerados absolutos, pois podem ser sujeitos a limitações e relativizações em determinadas circunstâncias. A limitabilidade dos direitos é uma característica importante no campo dos direitos fundamentais. A relativização dos direitos fundamentais ocorre uando há a necessidade de euilibrar a proteção dos direitos individuais com outros valores ou interesses relevantes para a sociedade. Essa ponderação é realizada por meio de análises caso a caso, considerando as circunstâncias específicas, a proporcionalidade das restrições e a busca por um euilíbrio.