Questão: 336292

     Ano: 2012

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Com relação ao Poder Legislativo e ao TCU, assinale a opção correta.

336292 A

A Constituição Federal, no Art. 27, estabelece a regra para a composição das Assembleias Legislativas dos Estados brasileiros. O número de deputados estaduais em cada Assembleia Legislativa é definido com base na representação do Estado na Câmara dos Deputados (CD), respeitando um critério proporcional. O número de deputados estaduais nas Assembleias Legislativas corresponde ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados. Por exemplo, se um Estado tiver 8 deputados federais, ele terá 24 deputados estaduais (8 x 3 = 24). Quando o número de deputados estaduais atingir 36, será acrescido de mais um deputado estadual para cada deputado federal que o Estado tenha acima de doze. Exemplo: Se um Estado tiver 15 deputados federais, ele terá 36 deputados estaduais pelo triplo dos primeiros 12 (12 x 3 = 36) e mais 3 deputados estaduais pelos 3 deputados federais excedentes (15 – 12 = 3). Portanto, o total será de 39 deputados estaduais.

× Suporte