Questão: 2461729
Ano: 2024
Banca:
Órgão:
Prova:
Com relação aos direitos sociais e políticos, julgue o item a seguir. No Brasil, o direito de sufrágio não é censitário, mas universal, de modo que todas as pessoas têm o direito e, simultaneamente, o dever de votar nas eleições periódicas.
No Brasil, o direito de sufrágio é universal e não censitário. Isso significa que todos os cidadãos brasileiros têm o direito e o dever de votar nas eleições periódicas, independentemente de sua condição econômica, social ou nível de renda. O voto é um direito de todos os cidadãos brasileiros, mas também é um dever cívico. A Constituição Federal de 1988 garante que todos os cidadãos maiores de 16 anos têm o direito de votar, e a partir dos 18 anos, o voto é obrigatório. O sistema eleitoral brasileiro não faz distinção baseada em riqueza ou status social. Isso difere de sistemas censitários, onde apenas indivíduos que atendem a certos critérios econômicos ou sociais têm o direito de votar.
Questão: 2464289
Ano: 2024
Banca:
Órgão:
Prova:
A respeito da relação entre ética, moral e democracia e dos aspectos atinentes ao exercício da cidadania, julgue o item subsequente. As capacidades eleitorais ativa e passiva são facetas do exercício da cidadania inseridas no contexto das democracias.
A capacidade eleitoral ativa refere-se ao direito de votar. É a capacidade que um cidadão tem de escolher seus representantes e participar das eleições. Permitir que os cidadãos influenciem diretamente o governo e as políticas públicas por meio do voto, escolhendo quem ocupará cargos públicos e definindo questões importantes para a sociedade. A capacidade eleitoral passiva refere-se ao direito de se candidatar a cargos públicos e ser eleito. É a capacidade de um cidadão de ser um candidato em eleições e, se eleito, assumir funções e responsabilidades públicas. Ambas as capacidades são fundamentais para o funcionamento de uma democracia, pois garantem a participação dos cidadãos no processo político, tanto como eleitores quanto como candidatos. Elas são formas de exercício direto da soberania popular e asseguram que a vontade e os interesses da população sejam refletidos nas instituições governamentais.
Questão: 1968228
Ano: 2022
Banca:
Órgão:
Prova:
Considere as situações hipotéticas a seguir. I Lucas, de 19 anos de idade, é brasileiro nato, alfabetizado e está servindo como conscrito nas Forças Armadas Brasileiras. II Lúcio, de 65 anos de idade, é brasileiro naturalizado e alfabetizado. III Cláudia, de 30 anos de idade, estrangeira e não naturalizada brasileira, reside no Brasil e é alfabetizada. IV Simone, de 21 anos de idade, é brasileira nata e alfabetizada. Nessas situações hipotéticas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere aos direitos políticos,
A idade mínima para se candidatar ao cargo de Deputado Federal no Brasil é de 21 anos.
Essa exigência está prevista na Constituição Federal de 1988, no Art. 14, §3º, inciso VI. A idade mínima tem o objetivo de assegurar que os candidatos possuam um nível de maturidade e experiência adequada para o exercício das funções legislativas.