Questão: 2465925
Ano: 2024
Banca:
Órgão:
Prova:
Julgue os itens a seguir, no que se refere a transparência, controle social e accountability na administração pública. Accountability, empowerment , participação e responsabilidade partilhada são preocupações presentes nos esforços para concretizar a governança e melhorar a capacidade da administração exercer suas funções de forma inovadora.
O termo “accountability”, traduzido como responsabilização ou prestação de contas, é um conceito fundamental na governança pública, referindo-se à obrigação de entidades e indivíduos de serem transparentes em suas ações e responsáveis pelos resultados obtidos.
Adicionalmente, a questão destaca a relevância de conceitos como empoderamento (empowerment), participação e responsabilidade compartilhada. Esses elementos são cruciais para promover uma gestão pública que seja participativa, transparente e eficiente. O enunciado está correto, pois reflete a visão contemporânea de que a governança no setor público envolve um conjunto de práticas e valores que incluem a accountability, a democratização do poder por meio do empoderamento, a participação dos interessados (stakeholders) e a responsabilidade conjunta entre governo e sociedade. Esses fatores fortalecem a capacidade da administração pública de inovar e de responder às demandas sociais de forma eficaz e legítima.
Questão: 2473940
Ano: 2024
Banca:
Órgão:
Prova:
Julgue o próximo item, relativo ao princípio da transparência e prestação de contas ( accountability ), à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Accountability envolve, por exemplo, a responsabilização de um agente público pelas consequências dos atos que, no exercício de sua função, houver praticado sem cumprir a obrigação de prestar contas a um órgão de controle.
A accountability é um conceito essencial na Administração Pública, que envolve tanto a responsabilidade quanto o dever de prestar contas por parte dos servidores públicos. Isso implica que os agentes devem justificar suas ações e condutas, especialmente no que diz respeito à utilização dos recursos públicos e ao cumprimento das normas e legislações aplicáveis.
Questão: 2315824
Ano: 2023
Banca:
Órgão:
Prova:
Julgue o item seguinte, relacionados a processos participativos de gestão pública, transparência, controle social, cidadania e accountability . A transparência na administração pública é um dos norteadores da boa governança e deve contribuir para a eventual responsabilização dos dirigentes no desempenho de suas atividades.
A transparência é um instrumento de controle social que permite aos cidadãos avaliar a eficácia da administração pública, promovendo maior confiança e colaboração entre a sociedade e o governo. Segundo Paludo (2016), “as informações eletrônicas disponíveis facilitam o controle social, tanto no monitoramento do uso de recursos públicos e combate à corrupção quanto na redução da distância entre o discurso governamental e o desempenho real, em relação às necessidades dos cidadãos e da sociedade” (PALUDO, 2016, p. 202).
A accountability é um dos pilares da governança, associada ao dever de prestar contas. Ela serve como uma ferramenta para verificar a gestão dos recursos públicos, desde sua arrecadação até sua aplicação em projetos e programas voltados para o interesse coletivo, vinculando-se também à responsabilização dos gestores. Fonte: Paludo, Augustinho. Administração Pública – São Paulo, 2016.
Questão: 2315825
Ano: 2023
Banca:
Órgão:
Prova:
Julgue o item seguinte, relacionados a processos participativos de gestão pública, transparência, controle social, cidadania e accountability . No âmbito do setor público, o termo accountability deve limitar-se aos pressupostos de transparência, responsabilidade e prestação de contas, não tendo relação com os interesses do Estado e as necessidades do cidadão.
A alternativa está incorreta porque restringe o conceito de accountability apenas aos aspectos técnicos de transparência e prestação de contas, deixando de lado sua abrangência maior, que envolve a interação entre o Estado e os cidadãos, considerando suas necessidades e expectativas. A accountability é fundamental para assegurar uma gestão pública eficiente, ética e que atenda de maneira adequada aos interesses da sociedade.
Questão: 2358991
Ano: 2024
Banca:
Órgão:
Prova:
Acerca de accountability e transparência da administração pública, julgue o item que se segue. Accountability corresponde ao conjunto de mecanismos e procedimentos que leva os gestores públicos a prestarem contas dos resultados das próprias ações, garantindo maior transparência e exposição das políticas públicas.
O mecanismo de accountability abrange mais do que apenas a prestação de contas, envolvendo também a participação ativa dos cidadãos no processo de governança e garantindo que os governantes respondam às necessidades e demandas da população. Assim, a alternativa está correta ao afirmar que o accountability promove maior transparência e visibilidade das políticas públicas.