Questão: 1300349
Ano: 2019
Banca: IDCAP
Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Assistente Social
Leia as afirmações abaixo, que tratam da Seguridade Social no Brasil, e assinale a que está incorreta:
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I – universalidade da cobertura e do atendimento; II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV – irredutibilidade do valor dos benefícios; V – eqüidade na forma de participação no custeio;VI – diversidade da base de financiamento; VII – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Questão: 787476
Ano: 2017
Banca: IDECAN
Órgão: INCA
Prova: IDECAN - 2017 - INCA - Técnico N – I - Informação em Saúde e Registro de Câncer, IDECAN - 2017 - INCA - Técnico O – I - Radioterapia
Considerando os componentes da medicina previdenciária no Brasil, as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o seu financiamento, é correto afirmar que:
As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) Foi um marco da Previdência no Brasil: Lei de Eloy Chaves; Criada inicialmente p/ os ferroviários; Contribuição dúplice: Empregado e Empregador; Cada empresa criava sua caixa; Natureza Privada.
Questão: 250265
Ano: 2011
Banca: TRT 23R (MT)
Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, e das seguintes contribuições sociais, EXCETO:
Estipêndio não é aposentadoria. É pagamento, salário, soldo, remuneração pecuniária de trabalho. A questão quer dizer que não incide contribuição previdenciária sobre os vencimentos do servidor público que estiver vinculado a regime próprio. E está correto, pois estando atrelado apenas ao RPS não estará filiado ao RGPS.