Questão: 862641
Ano: 2018
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TCE-PB
Prova: CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas
De acordo com a CF, o RGPS é
CF, Art. 201, § 4º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.