Questão: 20033
Ano: 2008
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: INSS
Prova: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social, CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Arquitetura, CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Arquivologia, CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Biblioteconomia, CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Ciência Atuariais, CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Ciência da Computação, CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Comunicação Social, CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Engenharia Civil, CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Engenharia Elétrica, CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Engenharia Mecânica, CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Engenharia de Segurança do Trabalho, CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Engenharia de Telecomunicações, CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Estatística, CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Pedagogia, CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Psicologia, CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Terapia Ocupacional
Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social. A seguridade social tem como objetivo o caráter democrático descentralizado da administração mediante gestão quadripartite, que envolve aposentados, trabalhadores, empregadores e representantes do governo nos órgãos colegiados.
CF/88. Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I – universalidade da cobertura e do atendimento; II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV – irredutibilidade do valor dos benefícios; V – eqüidade na forma de participação no custeio; VI – diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; VII – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.