Questão: 632913
Ano: 2016
Banca: FCC
Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova: FCC - 2016 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto
Sobre a garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, é INCORRETO afirmar:
Questão: 583521
Ano: 2015
Banca: FCC
Órgão: DPE-SP
Prova: FCC - 2015 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública
Márcio, Oficial de justiça da Defensoria do Estado de São Paulo, necessita cumprir um mandado na residência de Simone. Para o efetivo cumprimento do mandado Márcio precisa entrar no interior da residência. Quando chega ao local, às 19 horas e 45 minutos, Simone não permite a sua entrada, afirmando que seus filhos estão dormindo e que, se ele desejar, retorne outro dia em horário diurno. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal, considerando que não há flagrante ou situação de urgência, Márcio deverá
Questão: 584094
Ano: 2015
Banca: FCC
Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos definidos na Constituição Federal, é correto afirmar:
Questão: 584135
Ano: 2015
Banca: FCC
Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
A Constituição Federal estabelece nos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos que a casa é asilo inviolável, regra que não é aplicável no caso de determinação judicial,
Questão: 552188
Ano: 2015
Banca: FUNCAB
Órgão: MPOG
Prova: Administração, Ciências Contábeis e Economia, FUNCAB - 2015 - MPOG - Atividade Técnica - Direito
Estabelece a Constituição Federal que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Isso significa que ninguém nela pode entrar ou permanecer sem o consentimento do morador. Sobre o direito fundamental à inviolabilidade domiciliar, assinale a respotas correta