Questão: 560403
Ano: 2015
Banca: FGV
Órgão: TJ-RO
Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça
Ednaldo, após anos de estudo, logrou ser aprovado em concurso público para Oficial de Justiça. Nesse período, realizou profundas reflexões a respeito da garantia da inviolabilidade do domicílio, adquirindo, com isso, o conhecimento necessário ao exercício da função. A respeito dessa garantia, é correto afirmar que:
Questão: 561038
Ano: 2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: STJ
Prova: CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa ( Segurança )
Tendo em vista que a atividade de segurança é abrangente e envolve técnicas operacionais, armamento, técnicas de tiro e de defesa pessoal, julgue o item a seguir.
A casa é um asilo inviolável, no entanto, a busca domiciliar, mediante mandado judicial, poderá ser feita durante o dia ou à noite.
Questão: 561094
Ano: 2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: STJ
Prova: CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa ( Segurança )
Acerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
Para fins do direito à inviolabilidade do domicílio, o conceito de casa não abrange locais nos quais são exercidas atividades de índole profissional, como consultórios e escritórios.
Questão: 537512
Ano: 2015
Banca: FCC
Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Em que pese a Constituição Federal assegure a inviolabilidade de domicílio, é constitucional o ingresso
I. da autoridade policial em escritório de advocacia particular, de dia, sem o consentimento do responsável, munida de autorização judicial para realizar busca e apreensão de bens e documentos necessários à investigação de prática de crime cometido pelo advogado titular da banca, não recaindo a busca e apreensão sobre a esfera de direito de terceiros.
II. da autoridade administrativa de fiscalização tributária na sede de empresa privada, de dia, sem o consentimento do responsável e sem autorização judicial, para realizar apreensão de livros, documentos e equipamentos necessários à lavratura de auto de infração e imposição de multa.
III. da autoridade policial em residência familiar, de noite, sem o consentimento do responsável e sem autorização judicial, para realizar prisão em flagrante delito.
IV. de Oficial de Justiça em residência familiar, de noite, sem o consentimento do morador, munido de autorização judicial para a realização de penhora e avaliação de bens.
Está correto o que consta APENAS em
Questão: 542632
Ano: 2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TCU
Prova: CESPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Básicos, CESPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Específicos
Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, de modo que ninguém pode nela penetrar sem o consentimento do morador, salvo por determinação judicial; nessa circunstância, a entrada poderá ocorrer em qualquer horário.