Questão: 583521

     Ano: 2015

Banca: FCC

Órgão: DPE-SP

Prova:    FCC - 2015 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública

Márcio, Oficial de justiça da Defensoria do Estado de São Paulo, necessita cumprir um mandado na residência de Simone. Para o efetivo cumprimento do mandado Márcio precisa entrar no interior da residência. Quando chega ao local, às 19 horas e 45 minutos, Simone não permite a sua entrada, afirmando que seus filhos estão dormindo e que, se ele desejar, retorne outro dia em horário diurno. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal, considerando que não há flagrante ou situação de urgência, Márcio deverá

583521 A

Questão: 584135

     Ano: 2015

Banca: FCC

Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)

Prova:    FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

A Constituição Federal estabelece nos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos que a casa é asilo inviolável, regra que não é aplicável no caso de determinação judicial,

584135 B

Questão: 594126

     Ano: 2015

Banca: FGV

Órgão: TJ-PI

Prova:    FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Pedro, pessoa sem qualquer formação jurídica, desejava ingressar na casa de Antônio sem a prévia permissão deste último. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que esse ingresso:

594126 A

Questão: 552188

     Ano: 2015

Banca: FUNCAB

Órgão: MPOG

Prova:    Administração, Ciências Contábeis e Economia, FUNCAB - 2015 - MPOG - Atividade Técnica - Direito

Estabelece a Constituição Federal que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Isso significa que ninguém nela pode entrar ou permanecer sem o consentimento do morador. Sobre o direito fundamental à inviolabilidade domiciliar, assinale a respotas correta

552188 B

Questão: 556104

     Ano: 2015

Banca: FCC

Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)

Prova:    FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em cumprimento a mandado judicial de constatação e avaliação de bem penhorado para garantia do pagamento de condenação trabalhista, o oficial de justiça verificou que o bem não mais se encontrava em poder do depositário-devedor, tendo recebido informações de que estaria sendo ocultado no escritório do respectivo advogado. O fato foi informado ao Juiz da causa, que expediu mandado de busca e apreensão do bem, a ser cumprido no escritório do advogado do devedor, tendo o magistrado especificado que o mandado não poderia atingir a esfera de direitos de outros clientes do advogado. Nessa situação, o oficial de justiça a quem couber cumprir o mandado

556104 B

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