Questão: 710280
Ano: 2016
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PC-GO
Prova: CESPE - 2016 - PC-GO - Agente de Polícia Substituto
Observadas as ressalvas constitucionais e jurisprudenciais, os espaços que poderão ser protegidos pela inviolabilidade do domicílio incluem I o local de trabalho do indivíduo. II a embarcação em que o indivíduo resida e(ou) exerça atividade laboral. III o recinto ocupado provisoriamente pelo indivíduo. IV o imóvel que o indivíduo ocupe por empréstimo. V o quarto de hotel que seja ocupado pelo indivíduo. Assinale a opção correta.
Questão: 749442
Ano: 2016
Banca: FCC
Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Administrativa
Considere a seguinte situação hipotética: Raquel, Regina e Henriqueta são irmãs. Regina está sendo acusada pela prática no ano de 2015 de crime de furto qualificado, encontrando-se foragida. A polícia local, suspeitando que as irmãs estão escondendo Regina, decide fazer uma busca minuciosa da acusada. Neste caso, observando-se que Raquel reside em um barco e que Henriqueta reside em um hotel, a busca de Regina
Questão: 763387
Ano: 2016
Banca: FCM
Órgão: IF-MG
Prova: FCM - 2016 - IF-MG - Assistente em Administração, FCM - 2016 - IF-MG - Técnico de Segurança do Trabalho
Haverá invasão ilícita de domicílio na situação em que
Questão: 676556
Ano: 2016
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TCE-PA
Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item que se segue, tendo como referência as disposições da CF.
Em caso de flagrante delito no interior do domicílio de determinado indivíduo, no período noturno, a autoridade policial poderá adentrá-lo independentemente de determinação judicial.
Questão: 625044
Ano: 2016
Banca: TRF - 3ª REGIÃO
Órgão: TRF - 3ª REGIÃO
Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa certa:
I. Sob o aspecto democrático, a titularidade do Poder Constituinte é do Estado, mas é o povo que o exerce.
II. A Constituição nova, ainda que seja silente a respeito, revoga inteiramente a Constituição anterior, fenômeno que decorre da normatização geral.
III. Os direitos e deveres individuais e coletivos estendem-se aos estrangeiros que apenas estão em trânsito pelo Brasil.
IV. Para fins da proteção referida no art. 5º, XI, da Constituição atual, o conceito normativo de casa deve ser abrangente, de modo a se estender, em regra, a qualquer compartimento privado onde alguém exerce uma atividade ou profissão.
V. As associações de caráter paramilitar só podem funcionar depois de autorizadas pelo Ministério da Defesa.