Questão: 828450
Ano: 2017
Banca: Iamspe - SP
Órgão: IAMSPE
Prova: Iamspe - SP - 2017 - IAMSPE - Médico
Luiz, após aprovação em concurso público foi convocado para assumir a vaga de Pesquisador numa Fundação Pública do Governo do Estado de São Paulo, a qual tem por atribuição a realização de trabalhos estatísticos. Na primeira semana de trabalho, realizando pesquisa nas ruas para subsidiar determinado banco de dados da Fundação, se depara com um morador que se nega a responder às perguntas por ele formuladas. Notando que o portão não estava trancado, Luiz adentra na residência sem consentimento do morador com o propósito de que ele respondesse a suas perguntas. Pode-se dizer que Luiz violou qual direito fundamental do morador, prescrito pela Constituição Federal de 1988?
Questão: 836506
Ano: 2017
Banca: FGV
Órgão: TRT - 12ª Região (SC)
Prova: FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Osmar estava em sua residência e foi informado de que deveria permitir a entrada de um policial que estava portando um mandado judicial de busca e apreensão, a ser cumprido justamente em sua residência.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o ingresso na residência de Osmar, sem o seu consentimento, para o cumprimento do referido mandado:
Questão: 816801
Ano: 2016
Banca: PR-4 UFRJ
Órgão: UFRJ
Prova: PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Assistente de Direção e Produção - Geral, PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Desenhista Técnico - Geral, PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Técnico em Arquivo - Geral, PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Técnico em Eletrotécnica - Geral, PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Técnico em Laboratório - Herbário
Mário, estudante de Direito, dedica-se à realização de vários concursos públicos, pois seu objetivo é tornar-se servidor público federal. Um dos itens que constam no conteúdo programático dos editais dos concursos a que Mário concorre como candidato é relativo aos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
Questão: 773702
Ano: 2017
Banca: MPE-RS
Órgão: MPE-RS
Prova: MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Secretário de Diligências
Segundo a disciplina constitucional do direito à inviolabilidade do domicílio, considere as seguintes afirmações.
I. Em razão do caráter emergencial, nas hipóteses de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro, a casa poderá ser invadida a qualquer hora do dia ou da noite, sem o consentimento do morador.
II. Sendo a casa asilo inviolável do indivíduo durante a noite, mesmo na hipótese de flagrante delito, nela não se poderá adentrar sem o consentimento do morador.
III. Para o cumprimento de determinação judicial, poder-se-á ingressar na casa, se não houver consentimento do morador, somente durante o dia.
Quais estão corretas?
Questão: 788978
Ano: 2017
Banca: FGV
Órgão: ALERJ
Prova: FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Qualquer Nível Superior
Edson, no afã de conhecer o alcance dos direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, perguntou ao seu amigo Antônio se a denominada inviolabilidade do domicílio teria alguma exceção que permitisse a policiais ingressarem, contra a sua vontade, em sua casa. Em resposta, Antônio apresentou diversas proposições, mas apenas uma delas está em harmonia com a ordem constitucional. A proposição correta é: