Questão: 606168
Ano: 2014
Banca: NUCEPE
Órgão: Prefeitura de Parnarama - MA
Prova: NUCEPE - 2014 - Prefeitura de Parnarama - MA - Fiscal de Tributos
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, EXCETO:
Questão: 574858
Ano: 2015
Banca: FGV
Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE
Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo
P. é um ativista político atuando sem vínculos partidários, buscando fiscalizar as atividades dos órgãos públicos, municipais, estaduais e federais, notadamente as vinculadas aos gastos públicos. Para isso, utiliza diversos sítios da Internet que divulgam estudos sobre orçamentos públicos e a forma de gastos. Além disso, acompanha, pelo Diário Oficial, os convênios realizados pelos entes públicos entre si e com organismos privados.
A partir de conhecimentos retirados de suas pesquisas, passa a divulgar irregularidades que entendia ocorrer por meio da divulgação de panfletos e de requerimentos a diversas autoridades, inclusive ao Ministério Público, sem apresentar qualquer identificação.
A atividade de P., sem identificação, nos termos da Constituição Federal,
Questão: 557835
Ano: 2015
Banca: IESES
Órgão: TRE-MA
Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
Quanto aos direitos e garantias individuais e coletivos é INCORRETO afirmar que:
Questão: 544447
Ano: 2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: FUB
Prova: CESPE - 2015 - FUB - Administrador, CESPE - 2015 - FUB - Analista de Tecnologia da Informação, CESPE - 2015 - FUB - Arquiteto e Urbanista, CESPE - 2015 - FUB - Arquivista, CESPE - 2015 - FUB - Auditor, CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos - Cargo 2, CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos - Exceto Cargo 2, CESPE - 2015 - FUB - Contador, CESPE - 2015 - FUB - Diretor de Imagem, CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro - Civil, CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro - Mecatrônica, CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro - Mecânica, CESPE - 2015 - FUB - Farmacêutico, CESPE - 2015 - FUB - Geólogo, CESPE - 2015 - FUB - Jornalista, CESPE - 2015 - FUB - Médico Clínico, CESPE - 2015 - FUB - Médico do Trabalho, CESPE - 2015 - FUB - Médico veterinário, CESPE - 2015 - FUB - Produtor Cultural, CESPE - 2015 - FUB - Psicólogo - Organizacional, CESPE - 2015 - FUB - Psicólogo - Social, CESPE - 2015 - FUB - Publicitário, CESPE - 2015 - FUB - Químico, CESPE - 2015 - FUB - Relações Públicas, CESPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Recursos Humanos, CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Estatístico, CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Programador Visual, CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Regente, CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Fotografia, CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Material de Construção, CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Negócios Imobiliários, CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Produção Audivisual, CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Produção Multimídia, CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Sistemas de Telecomunicações
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item
É garantida a livre manifestação do pensamento, ainda que na forma anônima.
Questão: 513772
Ano: 2014
Banca: INSTITUTO AOCP
Órgão: UFMS
Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Estão arrolados no rol do art. 5º da Constituição Federal os direitos e garantias fundamentais nos termos seguintes:
I. é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
II. é vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
III. ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
IV. todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.