Questão: 591113
Ano: 2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-RS
Prova: CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Administrativa
No que se refere aos princípios e aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Questão: 524449
Ano: 2015
Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Assistente Administrativo
A licitação é o procedimento destinado a selecionar a melhor proposta para contratar com a Administração Pública. O princípio licitatório que determina que o administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com o que a lei determina, é o da:
Questão: 516324
Ano: 2014
Banca: INSTITUTO AOCP
Órgão: UFMT
Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Advogado
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
II. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
III. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
IV. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Questão: 509546
Ano: 2013
Banca: UEG
Órgão: PC-GO
Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova
O art. 5° da Constituição Federal institui o combate ao poder arbitrário do Estado, ao preceituar que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Por força desse dispositivo, institui-se o princípio da legalidade que apresenta, segundo os teóricos, notas distintivas do princípio da reserva legal. Dentre os aspectos diferenciadores entre ambos, observa-se que
Questão: 510582
Ano: 2015
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Segurança Escolar
Ao exercer suas funções zelando pela segurança das pessoas, das instalações, dos equipamentos e materiais do Estado, o Agente de Segurança Escolar deve ter, sempre presentes, os parâmetros legais para a sua ação. Um desses parâmetros é o artigo 5o da Constituição Federal, que dispõe sobre os direitos e deveres individuais e coletivos dos residentes no país. Nesse artigo, determina-se que