Questão: 591113

     Ano: 2015

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-RS

Prova:    CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Administrativa

No que se refere aos princípios e aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

591113 E

Questão: 524449

     Ano: 2015

Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ

Prova:    Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Assistente Administrativo

A licitação é o procedimento destinado a selecionar a melhor proposta para contratar com a Administração Pública. O princípio licitatório que determina que o administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com o que a lei determina, é o da:

524449 C

Questão: 516324

     Ano: 2014

Banca: INSTITUTO AOCP

Órgão: UFMT

Prova:    INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Advogado

De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

II. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

III. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

IV. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

516324 E

Questão: 509546

     Ano: 2013

Banca: UEG

Órgão: PC-GO

Prova:    UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova

O art. 5° da Constituição Federal institui o combate ao poder arbitrário do Estado, ao preceituar que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Por força desse dispositivo, institui-se o princípio da legalidade que apresenta, segundo os teóricos, notas distintivas do princípio da reserva legal. Dentre os aspectos diferenciadores entre ambos, observa-se que

509546 B

Questão: 510582

     Ano: 2015

Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura de Suzano - SP

Prova:    VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Segurança Escolar

Ao exercer suas funções zelando pela segurança das pessoas, das instalações, dos equipamentos e materiais do Estado, o Agente de Segurança Escolar deve ter, sempre presentes, os parâmetros legais para a sua ação. Um desses parâmetros é o artigo 5o da Constituição Federal, que dispõe sobre os direitos e deveres individuais e coletivos dos residentes no país. Nesse artigo, determina-se que

510582 A

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