Questão: 465052
Ano: 2012
Banca: UFPB
Órgão: UFPB
Prova: UFPB - 2012 - UFPB - Assistente em Administração
A Constituição Federal, em seu Título III, Capítulo VII, regulamenta a organização da administração pública. Considerando o atual texto constitucional a esse respeito, julgue a assertiva abaixo:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.