Questão:
Ano:
Banca:
Órgão:
Prova:
CF: Art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I – obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II – facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Questão: 710205
Ano: 2013
Banca: CEPERJ
Órgão: SEPLAG-RJ
Prova: CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Gerais
Pedro é gerente de logística do Departamento Y vinculado à Secretaria de Transportes do Estado W e pretende realizar um ato negocial pelo qual o Poder Público faculta ao particular a execução de serviços de interesse coletivo. Esse caso configura exemplo de:
Questão: 621028
Ano: 2016
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa
Assinale a opção correta acerca das espécies de ato administrativo.
Questão: 621337
Ano: 2016
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
No que diz respeito às espécies de ato administrativo, assinale a opção correta.
Questão: 457741
Ano: 2014
Banca: FCC
Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova: FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto
Jonas é jornaleiro de profissão e obteve da Prefeitura Municipal uma permissão não qualificada e incondicionada de uso de bem público, para fins de instalação de banca de jornais e revistas, em logradouro urbano. Tal ato é