Questão: 762061
Ano: 2013
Banca: UPENET/IAUPE
Órgão: SAD-PE
Prova: UPENET/IAUPE - 2013 - SAD-PE - Analista Previdenciário
Sobre o tema Atos Administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Questão: 813949
Ano: 2017
Banca: INAZ do Pará
Órgão: DPE-PR
Prova: INAZ do Pará - 2017 - DPE-PR - Administrador, INAZ do Pará - 2017 - DPE-PR - Analista de Informática, INAZ do Pará - 2017 - DPE-PR - Contador, INAZ do Pará - 2017 - DPE-PR - Economista, INAZ do Pará - 2017 - DPE-PR - Engenheiro, INAZ do Pará - 2017 - DPE-PR - Estatístico
Como é cediço no âmbito jurídico, os Atos Administrativos são manifestações de vontades do Estado traduzidas na execução de ações por meios de seus agentes. Tais ações têm como objetivo criar, resguardar, transferir, retirar direitos ou obrigações a si ou a terceiros. Diante desta colocação, assinale a alternativa que corresponde ao regramento doutrinário majoritários acerca dos Atos Administrativos:
Questão: 560311
Ano: 2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: STJ
Prova: CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa
Quanto aos atos administrativos, julgue o próximo item.
O objeto do ato administrativo deve guardar estrita conformação com o que a lei determina.
Questão: 548097
Ano: 2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: FUB
Prova: CESPE - 2015 - FUB - Auditor
No que concerne ao regime jurídico-administrativo, julgue o item subsequente.
A presunção de legitimidade ou de veracidade de determinado ato administrativo produz a inversão do ônus da prova, ou seja, a atuação da administração é presumidamente fundada em fatos verdadeiros e em observância à lei, até prova em contrário.
Questão: 558094
Ano: 2013
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPU
Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Antropologia, CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Florestal, CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária, CESPE - 2013 - MPU - Analista - Estatística, CESPE - 2013 - MPU - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1 a 10 e 27 a 32, CESPE - 2013 - MPU - Conhecimentos Básicos para os Cargos 11 a 26
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item subsecutivo.
O ato administrativo é dotado de presunção de legitimidade, independentemente de previsão legal específica.