Questão: 355871

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: STF

Prova:    CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Julgue os itens subsecutivos, referentes a atos administrativos.

De acordo com a corrente dominante na literatura, o motivo é requisito de validade do ato administrativo, denominado pressuposto objetivo de validade.

355871 A

Questão: 302444

     Ano: 2013

Banca: UEG

Órgão: PC-GO

Prova:    UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 1ª prova

Quanto à formação e aos efeitos do ato administrativo,

302444 C

Questão: 316618

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-DFT

Prova:    CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Julgue os itens seguintes, relacionados aos atos administrativos.

Considere a seguinte situação hipotética.
Um oficial de justiça requereu concessão de férias para o mês de julho e o chefe da repartição indeferiu o pleito sob a alegação de falta de pessoal. Na semana seguinte, outro servidor da mesma repartição requereu o gozo de férias também para o mês de julho, pleito deferido pelo mesmo chefe.
Nessa situação hipotética, o ato que deferiu as férias ao servidor está viciado, aplicando-se ao caso a teoria dos motivos determinantes.

316618 A

Questão: 326463

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MI

Prova:    CESPE - 2013 - MI - Analista Técnico - Administrativo

A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir.

O silêncio administrativo, que consiste na ausência de manifestação da administração pública em situações em que ela deveria se pronunciar, somente produzirá efeitos jurídicos se a lei os previr.

326463 A

Questão: 200455

     Ano: 2011

Banca: FUMARC

Órgão: Prefeitura de Nova Lima - MG

Prova:    FUMARC - 2011 - Prefeitura de Nova Lima - MG - Procurador Municipal

Segundo o entendimento do STF sobre o acesso a cargos, empregos e funções públicas, é CORRETO afirmar que:

200455 A

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