Questão: 355871
Ano: 2013
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: STF
Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Julgue os itens subsecutivos, referentes a atos administrativos.
De acordo com a corrente dominante na literatura, o motivo é requisito de validade do ato administrativo, denominado pressuposto objetivo de validade.
Questão: 302444
Ano: 2013
Banca: UEG
Órgão: PC-GO
Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 1ª prova
Quanto à formação e aos efeitos do ato administrativo,
Questão: 316618
Ano: 2013
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-DFT
Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Julgue os itens seguintes, relacionados aos atos administrativos.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um oficial de justiça requereu concessão de férias para o mês de julho e o chefe da repartição indeferiu o pleito sob a alegação de falta de pessoal. Na semana seguinte, outro servidor da mesma repartição requereu o gozo de férias também para o mês de julho, pleito deferido pelo mesmo chefe.
Nessa situação hipotética, o ato que deferiu as férias ao servidor está viciado, aplicando-se ao caso a teoria dos motivos determinantes.
Questão: 326463
Ano: 2013
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MI
Prova: CESPE - 2013 - MI - Analista Técnico - Administrativo
A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir.
O silêncio administrativo, que consiste na ausência de manifestação da administração pública em situações em que ela deveria se pronunciar, somente produzirá efeitos jurídicos se a lei os previr.
Questão: 200455
Ano: 2011
Banca: FUMARC
Órgão: Prefeitura de Nova Lima - MG
Prova: FUMARC - 2011 - Prefeitura de Nova Lima - MG - Procurador Municipal
Segundo o entendimento do STF sobre o acesso a cargos, empregos e funções públicas, é CORRETO afirmar que: