Questão: 768292
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SEDF
Prova: CESPE - 2017 - SEDF - Conhecimentos Básicos - Cargos 36 e 37, CESPE - 2017 - SEDF - Técnico de Gestão Educacional - Apoio Administrativo, CESPE - 2017 - SEDF - Técnico de Gestão Educacional - Secretário Escolar
No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.
O fato de a administração pública internamente aplicar uma sanção a um servidor público que tenha praticado uma infração funcional caracteriza o exercício do poder de polícia administrativo.
Questão: 369533
Ano: 2014
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Polícia Federal
Prova: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente Administrativo
Julgue os itens que se seguem, relativos aos atos administrativos e poderes da administração.
O poder para a instauração de processo administrativo disciplinar e aplicação da respectiva penalidade decorre do poder de polícia da administração.
Questão: 392053
Ano: 2014
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TC-DF
Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Biblioteconomia, CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI
Considere que, durante uma fiscalização, fiscais do DF tenham encontrado alimentos com prazo de validade expirado na geladeira de um restaurante. Diante da ocorrência, lavraram auto de infração, aplicaram multa e apreenderam esses alimentos. Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens subsecutivos.
Se a aplicação da multa for indevida, a administração tem o poder de anulá-la, de ofício, independentemente de provocação do interessado
Questão: 392150
Ano: 2014
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TC-DF
Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia, CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Biblioteconomia, CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Microinformática e Infraestrutura de TI, CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações, CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Psicologia, CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços, CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI, Gestão Financeira e Controle
Suponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra de canalização de águas pluviais, sem que houvesse nenhuma irregularidade. Em razão da paralisação, houve atraso na conclusão da obra, o que causou muitos prejuízos à população. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
O ato de embargo da obra atenta contra os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade.
Questão: 392279
Ano: 2014
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TC-DF
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - TC-DF - Técnico de Administração Pública
Suponha que a Secretaria de Saúde do DF tenha celebrado contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação do prédio da sede do órgão. Suponha, ainda, que a empresa contratada não esteja fornecendo o material necessário à execução dos serviços e que alguns dos funcionários da empresa reiteradamente se ausentem do trabalho sem justificativa adequada. Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Em razão de falhas observadas na execução do contrato, o fiscal do referido contrato poderá aplicar diretamente à empresa a penalidade de declaração de inidoneidade para licitar com a administração pública.