Questão: 39124

     Ano: 2004

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Polícia Federal

Prova:    CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal - Nacional

Julgue os seguintes itens, à luz do direito penal.

O Código Penal, ao dispor que "é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento", adotou o critério biológico de exclusão da imputabilidade.

39124 B

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