Questão: 39124
Ano: 2004
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Polícia Federal
Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal - Nacional
Julgue os seguintes itens, à luz do direito penal.
O Código Penal, ao dispor que "é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento", adotou o critério biológico de exclusão da imputabilidade.