Questão: 1329890

     Ano: 2016

Banca: FAFIPA

Órgão: Câmara de Almirante Tamandaré - PR

Prova:    FAFIPA - 2016 - Câmara de Almirante Tamandaré - PR - Advogado

Acerca do instituto da Usucapião, assinale a alternativa CORRETA

1329890 A

Alternativa A: Correta

Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião

Alternatiba B: Incorreta

Art. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

Alternativa C: Incorreta

Art. 1.240. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Alternativa D: Incorreta

Art. 1.260. Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

Art. 1.261. Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé.

Questão: 1191521

     Ano: 2016

Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP

Prova:    VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

José da Silva encontrou um terreno urbano de 200 m 2 e lá construiu uma pequena residência onde passou a morar com sua família por 7 anos. O cidadão já possuía um imóvel na zona rural do município, mas era distante de seu local de trabalho, de forma que passou a residir no terreno urbano com animus domini , exercendo posse contínua e sem oposição de terceiros. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta.

1191521 E

Como José da Silva já possuía imóvel, mesmo que em zona rural, não pode usucapir nenhum outro imóvel.

CC 2002

Art. 1.240. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano OU RURAL.

× Suporte