Questão: 948930
Ano: 2018
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PGM - João Pessoa - PB
Prova: CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município
Leonardo, proprietário de uma chácara, contratou Tadeu para trabalhar como caseiro, oferecendo-lhe moradia na propriedade onde o serviço deverá ser prestado. Nessa situação hipotética, caso ocorra o esbulho da posse da chácara durante uma viagem de férias de Leonardo, Tadeu
A atividade de caseiro se enquadra no conceito de detenção, conforme estabelecido pelo art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, estando em relação de dependência para com outro, mantém a posse em nome deste e em cumprimento de suas ordens ou instruções.
Portanto, o caseiro não possui legitimidade para intentar os interditos possessórios, uma vez que não se enquadra no conceito de possuidor.
Questão: 954280
Ano: 2018
Banca: FCC
Órgão: DPE-MA
Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público
Fernando recebeu por comodato a posse de uma casa. Entretanto, Flávio, proprietário do imóvel, após alguns meses, notificou extrajudicialmente Fernando para que lhe devolvesse o bem. Caso Fernando recuse a restituição, em afronta à boa-fé objetiva e à proteção da confiança legítima, estar-se-á diante da:
A partir do momento em que Fernando se recusou a restituir o bem a Flávio, ocorreu a interversão da posse, também chamada de transmudação. Ou seja, a posse que era inicialmente justa passou a ser considerada injusta, pois apresenta o vício da precariedade.
A posse precária refere-se à posse obtida por meio do abuso de confiança ou de direito, e está relacionada à ideia de posse direta e indireta no sentido de não devolução ao proprietário pelo possuidor direto. É importante destacar que esse vício não está presente desde o início da posse, mas surge posteriormente.