Questão: 1823380

     Ano: 2021

Banca: INSTITUTO MAIS

Órgão: SETEC Campinas

Prova:    INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |

Sobre a dação em pagamento, assinale a alternativa correta.

1823380 D

A dação em pagamento é uma modalidade de extinção da obrigação em que o devedor, com o consentimento do credor, entrega uma coisa diversa da que é devida, extinguindo assim a dívida existente. O artigo 356 do Código Civil estabelece que “o credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida”.

Os requisitos destacados, como a existência formal de uma dívida, o consentimento do credor e a entrega da coisa diversa da devida, são fundamentais para a validade da dação em pagamento.

É também importante ressaltar que a dação em pagamento é um acordo entre credor e devedor, sendo uma forma de substituição do meio de cumprimento da obrigação. No entanto, como você mencionou corretamente, o credor não está obrigado a aceitar algo em pagamento no lugar do dinheiro devido, mesmo que a coisa oferecida seja mais valiosa. O Código Civil respeita a autonomia da vontade das partes nesse sentido.

Questão: 87578

     Ano: 2011

Banca: FCC

Órgão: TRE-RN

Prova:    FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária

A novação

87578 E

a) ERRADA: Art. 366. Importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.

b) ERRADA: Art. 364. A novação extingue os acessórios e as garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário.

c) ERRADA: Art. 364. Operada a novação entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação subsistem as preferências e garantias do crédito novado. Os outros devedores ficam por esse fato exonerados.

d) ERRADA: Art. 363. Se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má-fe a substituição.

e) CORRETA: Art. 362. A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

× Suporte