Questão: 1913936

     Ano: 2022

Banca: IBADE

Órgão: SES-MG

Prova:    IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde |

No que concerne à classificação de bens imóveis contida no Código Civil, a alternativa correta alusiva aos referidos bens é:

1913936 D
Comentários

Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

I – os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

II – o direito à sucessão aberta.

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I – as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

II – os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

I – as energias que tenham valor econômico;

II – os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;

III – os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

Questão: 593427

     Ano: 2015

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-RS

Prova:    CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa

No que diz respeito às diferentes espécies de bens e as suas classificações, assinale a opção correta.

593427 B
Comentários

A) Incorreta: Os bens públicos de uso comum do povo são considerados bens públicos por natureza, assim como os bens públicos de uso especial e os dominicais. Portanto, a assertiva está incorreta ao afirmar que apenas os de uso comum do povo são considerados bens públicos por natureza.

B) Correta: Os animais, também denominados semoventes, são considerados espécies de bens móveis por natureza, pois possuem movimento próprio. A assertiva está correta.

C) Incorreta: A energia elétrica, por possuir valor econômico, é considerada um bem móvel, conforme estabelece o Código Civil. A assertiva está incorreta ao afirmar que a energia elétrica não pode ser considerada como bem móvel ou imóvel.

D) Incorreta: A classificação dos bens quanto à tangibilidade não é abordada no Código Civil de 2002. Além disso, a assertiva está incorreta ao afirmar que os bens incorpóreos podem ser incorporados ao patrimônio pessoal, pois são justamente aqueles que não têm existência corpórea, como os direitos de autor e a propriedade industrial.

E) Incorreta: A assertiva está incorreta ao afirmar que o dinheiro é um bem infungível. Na verdade, o dinheiro é considerado fungível, pois pode ser substituído por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Bens infungíveis são aqueles que não podem ser substituídos por outros equivalentes, como obras de arte únicas.

Portanto, a única assertiva correta é a letra B.

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