Questão: 1326310
Ano: 2015
Banca: CCV-UFC
Órgão: UFC
Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito
Marque a alternativa que arrola, corretamente, somente características dos direitos da personalidade.
Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
Questão: 575760
Ano: 2015
Banca: FCC
Órgão: TRE-AP
Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa
Considere: I. Intransmissível. II. Irrenunciável. III. Exercício com limitação voluntária. IV. Prescrição quinquenal. De acordo com o Código Civil brasileiro, com exceção dos casos previstos em lei, no tocante aos direitos da personalidade, aplicam-se as características indicadas em
Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
As direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
Os direitos da personalidade são imprescritíveis. O que prescreve é a pretensão da reparação civil do dano sofrido (Art. 206, §3º, V, do CC).