Questão: 1037418

     Ano: 2019

Banca: CONSULPLAN

Órgão: TJ-MG

Prova:    CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Em relação à gestão e à alienação dos bens do ausente disciplinadas pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.

1037418 B

A) Art. 33. O descendente, ascendente ou cônjuge que for sucessor provisório do ausente, fará seus todos os frutos e rendimentos dos bens que a este couberem; os outros sucessores, porém, deverão capitalizar metade desses frutos e rendimentos, segundo o disposto no , de acordo com o representante do Ministério Público, e prestar anualmente contas ao juiz competente. (ERRADO)

B) Art. 39. Regressando o ausente nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ou algum de seus descendentes ou ascendentes, aquele ou estes haverão só os bens existentes no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo. (CERTO)

C) Art. 28. § 2º Os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, uma vez provada a sua qualidade de herdeiros, poderão, independentemente de garantia, entrar na posse dos bens do ausente. (ERRADO)

D) Art. 37. Dez anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas. (ERRADO)

Questão: 60395

     Ano: 2009

Banca: VUNESP

Órgão: TJ-SP

Prova:    VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz

Comoriência é

60395 A

O art. 8º do Código Civil estabelece que, caso dois ou mais indivíduos venham a falecer na mesma ocasião, sem que seja possível determinar a ordem das mortes, presume-se que tenham morrido simultaneamente. Dessa forma, a única alternativa correta é a letra A, que aborda corretamente a presunção de morte simultânea nesse contexto. As demais afirmações, por mencionarem a morte simultânea sem referência à presunção, não estão em conformidade com a disposição legal contida no art. 8º do CC.

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