Questão: 811274

     Ano: 2017

Banca: COMPERVE

Órgão: MPE-RN

Prova:    COMPERVE - 2017 - MPE-RN - Técnico do Ministério Público Estadual - Área Administrativa

Os objetivos fundamentais da república brasileira são metas que o Estado deve promover com força vinculante e imediata, servindo como norte a ser seguido em toda e qualquer atividade estatal. Nessa acepção, a Constituição Federal aponta, expressamente, como objetivo fundamental a promoção

811274 A
Comentários

Conforme o artigo 3º, inciso IV,da CR/88, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, dentre outros, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Questão: 822900

     Ano: 2017

Banca: IESES

Órgão: CRMV - SC

Prova:    IESES - 2017 - CRMV - SC - Advogado

Na Constituição Federal de 1988 encontram-se estampados os direitos fundamentais ínsitos à necessidade humana, servindo de fulcro o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade (CF, art. 1º, 3º e 5º). Baseado nestes princípios podemos afirmar que:

I. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional.

II. A erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das desigualdades sociais e regionais e prevalência dos direitos humanos.

III. A promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

IV. Não poderá ser assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, em respeito a laicidade do estado.

A sequência correta é:

822900 C
Comentários

Deve-se ter conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios fundamentais e direitos e garantias individuais. Assim, tem-se que os itens I, II e III são corretos, pois dizem respeito aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos no art. 3º, da CR/88. De outra lado, o item IV está incorreto, uma vez que está contrário ao diposto no art. 5º, inciso VII, da CR/88, de que “é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva”. Portanto, correta a alternativa “C”.

Questão: 764412

     Ano: 2016

Banca: FCC

Órgão: PGE-MT

Prova:    FCC - 2016 - PGE-MT - Técnico - Técnico Adminstrativo

É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previsto no art. 3o da Constituição Federal,

764412 C
Comentários

“São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme o art. 3º, da CR/88: – “”construir uma sociedade livre, justa e solidária;

– garantir o desenvolvimento nacional;

– erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

– promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação””.”

Questão: 799997

     Ano: 2017

Banca: CONSULPLAN

Órgão: TJ-MG

Prova:    CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Constituem objetivos fundamentais da República do Brasil, EXCETO:

799997 D
Comentários

A defesa da paz, o repúdio ao terrorismo e a independência nacional são princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Os objetivos fundamentais descritos nas alternativas “A, “B” e “C” são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e estão previstos no art. 3º, da CR/88.

Questão: 803416

     Ano: 2017

Banca: IBEG

Órgão: IPREV

Prova:    IBEG - 2017 - IPREV - Procurador Previdenciário

Levando em consideração os itens abaixo, assinale a alternativa que contém apenas objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I) construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II) repudiar ao terrorismo e ao racismo;

III) conceder asilo político;

IV) garantir a independência nacional.

803416 B
Comentários

“Apenas a assertiva I constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, que, de acordo com o artigo 3º da CR/88, são: – “”construir uma sociedade livre, justa e solidária;

– garantir o desenvolvimento nacional;

– erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

– promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação””.”

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