Questão: 30582

     Ano: 2009

Banca: VUNESP

Órgão: TJ-MT

Prova:    VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz

Assinale a alternativa correta.

30582 B

Art. 59. § 1º A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e fotografia do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.

Questão: 90206

     Ano: 2011

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-ES

Prova:    CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos

Julgue os itens seguintes, relativos às competências e atribuições
dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Compete ao juiz eleitoral resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos de contagem e apuração dos votos.

90206 B

Segundo o Código Eleitoral: “Art. 40. Compete à Junta Eleitoral;

I – apurar, no prazo de 10 dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição.

II – resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração”.

Questão: 75051

     Ano: 2010

Banca: FCC

Órgão: TRE-AC

Prova:    FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito da representação proporcional, é correto afirmar:

75051 E

Art. 106. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

Questão: 30576

     Ano: 2009

Banca: VUNESP

Órgão: TJ-MT

Prova:    VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz

O sufrágio é um direito público subjetivo exercido por meio

30576 A

SUFRÁGIO: PODER INERENTE AO POVO DE PARTICIPAR DA GERENCIA DA VIDA PÚBLICA

VOTO: INSTRUMENTO DE MATERIALIZAÇÃO DO PODER DE SUFRÁGIO

ESCRUTÍNIO: FORMA COMO SE PRATICA O VOTO.

SUFRÁGIO É O PODER QUE SE RECONHECE A CERTO NÚMERO DE PESSOAS(O CORPO DE CIDADÃOS) DE PARTICIPAR DIRETA OU INDIRETAMENTE NA SOBERANIA, ISTO É, NA GERÊNCIA DA VIDA PÚBLICA.

Questão: 35040

     Ano: 2009

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-MG

Prova:    CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com relação à composição e competência das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta .

35040 A

Alternativa “A” incorreta, pois o art. 36, do Código Eleitoral determina: “Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade”. Alternativa “B” correta. Determina o Código Eleitoral: “Art. 36 (…) § 3º Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares: (…) III – as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo”. Alternativa “C” correta. Determina o Código Eleitoral: “Art. 40. Compete à Junta Eleitoral; (…) II – resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração; III – expedir os boletins de apuração mencionados no Art. 178”. Alternativa “D” correta. O Código Eleitoral dispõe: “Art.40, Parágrafo único. Nos municípios onde houver mais de uma junta eleitoral a expedição dos diplomas será feita pelo que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição”. Alternativa “E” correta, pois a Lei 9504/97 assim impõe: “Art. 70. O Presidente de Junta Eleitoral que deixar de receber ou de mencionar em ata os protestos recebidos, ou ainda, impedir o exercício de fiscalização, pelos partidos ou coligações, deverá ser imediatamente afastado, além de responder pelos crimes previstos na Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral”.

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