Questão: 1002878
Ano: 2019
Banca:
Órgão:
Prova:
Até recentemente, havia o entendimento dos especialistas de que a sociedade poderia ser classificada em dois setores, o primeiro sendo o Poder Público e o segundo o Mercado. Com o crescente número de demandas sociais não atendidas pelo Estado, um terceiro setor começa se consolidar e ganhar importância no atendimento das demandas da sociedade. Assinale a opção que indica uma organização do terceiro setor.
Alternativa “E” correta. As entidades de apoio são pessoas jurídicas de direito privado, constituídas para atuar em setores como ciência, pesquisa, saúde e edição. Sem fins lucrativos, essas entidades complementam as ações estatais, oferecendo serviços sociais especializados não exclusivos do Estado.
Questão: 1964222
Ano: 2022
Banca:
Órgão:
Prova:
Com base na Lei n.º 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, julgue o item a seguir. As organizações da sociedade civil, os movimentos sociais e os cidadãos poderão apresentar, por meio do instrumento denominado procedimento de manifestação de interesse social, propostas ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de chamamento público com o objetivo de celebrar parceria.
Lei 13.019/2014.
Art. 18. É instituído o Procedimento de Manifestação de Interesse Social como instrumento por meio do qual as organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos poderão apresentar propostas ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento público objetivando a celebração de parceria.
Art. 19. A proposta a ser encaminhada à administração pública deverá atender aos seguintes requisitos:
I – identificação do subscritor da proposta;
II – indicação do interesse público envolvido;
III – diagnóstico da realidade que se quer modificar, aprimorar ou desenvolver e, quando possível, indicação da viabilidade, dos custos, dos benefícios e dos prazos de execução da ação pretendida.
Art. 20. Preenchidos os requisitos do art. 19, a administração pública deverá tornar pública a proposta em seu sítio eletrônico e, verificada a conveniência e oportunidade para realização do Procedimento de Manifestação de Interesse Social, o instaurará para oitiva da sociedade sobre o tema.
Questão: 905213
Ano: 2018
Banca: VUNESP
Órgão: FAPESP
Prova: VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador
A respeito das Fundações de apoio, é correto afirmar que
Embora recebam recursos públicos, as fundações de apoio não são criadas nem mantidas pelo Poder Público, o que as coloca sob um regime privado. Por isso, essas entidades não são obrigadas a realizar procedimentos licitatórios para contratações, nem a contratação de seus empregados exige aprovação em concurso público.