Questão: 434971

     Ano: 2014

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Em relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue o item a seguir. As entidades que compõem o serviço social autônomo prestam serviço público e, por isso, integram a administração pública indireta, estando sujeitas ao controle do tribunal de contas.

434971 B

Serviços Sociais Autônomos, a exemplo do SENAI, SENAC, SESI, SESC, são entidades com personalidade jurídica de direito privado, vejamos: Essas instituições, embora oficializada pelo Estado, não integram a Administração direta nem indireta, mas trabalham ao lado do Estado, sob seu amparo, cooperando nos setores, atividades e serviços que lhes são atribuídos, por considerados de interesse específico de determinados beneficiários (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. 25ª ed. São Paulo, Malheiros, 2000, p. 346). Porém, as entidades paraestatais que compõem o serviço social autônomo estão sujeitas a controle do Tribunal de Contas, assim, essa parte da assertiva está correta.

Questão: 2032492

     Ano: 2022

Banca: FCC

Órgão: SEFAZ-PE

Prova:    FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

As organizações sociais, como entidades integrantes do terceiro setor,

2032492 A

De acordo com o artigo 8º, §1º, da Lei nº 9637/1998, A entidade qualificada como organização social que celebre contrato de gestão com o poder público, apresentará ao órgão ou entidade do Poder Público supervisora signatária do contrato, ao término de cada exercício ou a qualquer momento, conforme recomende o interesse público, relatório pertinente à execução do contrato de gestão, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, acompanhado da prestação de contas correspondente ao exercício financeiro.

Questão: 1804964

     Ano: 2021

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Órgão: Câmara de Uberlândia - MG

Prova:    FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Jurídico |

Sobre as Organizações Sociais, assinale a alternativa incorreta.

1804964 B

” LEI 9637/98
Art. 3 O conselho de administração deve estar estruturado nos termos que dispuser o respectivo estatuto, observados, para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, os seguintes critérios básicos: I – ser composto por: a) 20 a 40% (vinte a quarenta por cento) de membros natos representantes do Poder Público, definidos pelo estatuto da entidade;”

× Suporte