Questão: 700369

     Ano: 2014

Banca: PGE-MS

Órgão: PGE-MS

Prova:    PGE-MS - 2014 - PGE-MS - Procurador do Estado

Sobre convalidação de ato administrativo, seguem as assertivas abaixo:
I - A convalidação de ato administrativo tem como característica o efeito ex tunc, uma vez que será entendido o referido ato como se houvesse sido realizado, desde seu nascedouro, como conforme ao direito.
II - A convalidação é possível somente na hipótese de vício de competência em ato de conteúdo discricionário.
III - “Convalidação” e “conversão” não se confundem, uma vez que nesta, quanto à forma, o ato se transmuda, sendo realizado um outro, este sim legal perante o ordenamento.
IV - Na reforma um novo ato é praticado, suprimindo-se a parte inválida do ato anterior, conservando-se, por outro lado, a parte válida.

700369 D

Questão: 591543

     Ano: 2015

Banca: FUNCAB

Órgão: ANS

Prova:    FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Suporte - Direito

Sobre o tema da convalidação do ato administrativo, assinale os elementos que admitem ou não a convalidação.

591543 D

Questão: 459546

     Ano: 2009

Banca: FCC

Órgão: INFRAERO

Prova:    FCC - 2009 - INFRAERO - Auditor

A convalidação do ato administrativo

459546 C

Questão: 316385

     Ano: 2012

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DPE-ES

Prova:    CESPE - 2012 - DPE-ES - Defensor Público

No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.

A convalidação, ato administrativo por meio do qual se supre o vício existente em um ato eivado de ilegalidade, tem efeitos retroativos, mas o ato originário não pode ter causado lesão a terceiros.

316385 A

Questão: 265614

     Ano: 2012

Banca: CESGRANRIO

Órgão: Chesf

Prova:    CESGRANRIO - 2012 - Chesf - Profissional de Nível Superior - Administração

Um ato administrativo - ato jurídico que decorre do exercício da função administrativa, sob um regime jurídico de direito público - pode ser invalidado mediante anulação, revogação e convalidação.

Nesse sentido, verifica-se que a convalidação de um ato administrativo consiste em

265614 A

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