Questão: 330817

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: CPRM

Prova:    CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Administração

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Para a criação de uma fundação de direito público, é indispensável a inscrição de seus atos constitutivos no registro civil das pessoas jurídicas.

330817 B

Questão: 330845

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: ANTT

Prova:    CESPE - 2013 - ANTT - Técnico Administrativo

Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
As fundações públicas destinam-se à realização de atividades não lucrativas e atípicas do poder público, porém de interesse coletivo.

330845 A

Questão: 331148

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: ANTT

Prova:    CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo

A respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem.

As fundações públicas podem ser instituídas com personalidade jurídica de direito público ou privado; a criação das de direito público depende diretamente de lei específica e a das de direito privado, de ato próprio do Poder Executivo, autorizado por lei.

331148 A

Questão: 303555

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Telebras

Prova:    CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo

Julgue os próximos itens, relativos à legislação administrativa.

Para a instituição de fundação pública, deve ser editada lei complementar que autorize o presidente da República a expedir decreto para a criação da fundação.

303555 A

Questão: 280016

     Ano: 2012

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: ANAC

Prova:    CESPE - 2012 - ANAC - Técnico Administrativo

Com relação à administração direta, indireta e funcional, julgue os
itens de 59 a 62.

Uma fundação pública é criada por ato do Poder Executivo, sendo desnecessária autorização legislativa.

280016 B

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