Questão: 979820

     Ano: 2019

Banca: INSTITUTO AOCP

Órgão: UFPB

Prova:    INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Administrador

A descentralização de serviços na administração pública pode ocorrer por outorga ou por delegação. Assinale a alternativa que apresenta algumas características da descentralização por outorga.

979820 B
Comentários

Normalmente a descentralização ocorre por outorga, “vez que é a lei a partir da qual foi criada a entidade que lhe atribui o serviço público como próprio, a ser realizado em seu nome. Excepcionalmente essa descentralização poderá se dar por delegação, quando a empresa criada atuar na prestação do serviço público que não é da competência do ente político que a criou, não sendo possível, portanto, a lei atribuir-lhe a prestação” (KNOPLOCK, 2016).

Questão: 395581

     Ano: 2014

Banca: Aroeira

Órgão: PC-TO

Prova:    Aroeira - 2014 - PC-TO - Delegado de Polícia

Ocorre a chamada descentralização por outorga quando o Estado:

395581 A
Comentários

GABARITO A DESCENTRALIZAÇÃO POR OUTORGA:

– Descentralização por serviços;

– Poder público cria uma pessoa jurídica e a ela atribui TITULARIDADE E EXECUÇÃO;

– Ocorre mediante LEI. Lei que CRIA a entidade: Pessoa jurídica de direito público. Lei que AUTORIZA a criação de entidade: Pessoa jurídica de direito privado;

DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO:

– Descentralização por colaboraÇÃO;

– Poder público atribui a pessoa jurídica de direito privado a execuÇÃO de serviço público (apenas a execução, sem titularidade);

– Ocorre mediante CONTRATO (por prazo determinado nas modalidades de concessão e permissão) ou mediante ATO UNILATERAL (em regra, não há prazo certo, na modalidade autorização de serviço público).

Questão: 1102684

     Ano: 2016

Banca: CONSULPLAN

Órgão: TJ-MG

Prova:    CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Estagiário - Direito

Sobre a Administração Pública Direta e Indireta, analise as afirmativas a seguir. I. Pela descentralização o ente federativo procede a uma divisão interna de competências ou tarefas. II. Descentralização e desconcentração são conceitos distintos. III. Na desconcentração não se fala em hierarquia, mas em controle e fiscalização. IV. A descentralização por outorga, se dá mediante lei. Estão corretas as afirmativas

1102684 C
Comentários

Questão: 311559

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-DFT

Prova:    CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito da administração direta e indireta e dos conceitos de
centralização e descentralização, julgue os próximos itens.

Quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público, ocorre a descentralização por meio de outorga.

311559 A
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