Questão: 1332587

     Ano: 2018

Banca: PGM-NI

Órgão: PGM-NI

Prova:    PGM-NI - 2018 - PGM-NI - Estagiário Forense

A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. Tal prerrogativa da Administração decorre do princípio da:

1332587 A

Questão: 1053966

     Ano: 2018

Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP

Prova:    VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Agente Administrativo

A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
O enunciado se refere ao princípio da

1053966 B

Questão: 873156

     Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN

Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG

Prova:    CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator

O Supremo Tribunal Federal editou o enunciado de Súmula 473: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. Trata-se de aplicação do princípio da

873156 B

Questão: 776335

     Ano: 2015

Banca: VUNESP

Órgão: HCFMUSP

Prova:    VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública

A Súmula no 473, do Supremo Tribunal Federal – STF, enuncia: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. Nesse entendimento, dentre os poderes da Administração Pública, restou consagrada a

776335 C

Questão: 828128

     Ano: 2017

Banca: IDECAN

Órgão: SEJUC-RN

Prova:    IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário

A Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal foi editada nos seguintes termos: “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. Tal orientação dos Tribunais é expressão de qual princípio administrativo?

828128 B

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