Questão: 1011309

     Ano: 2019

Banca: Quadrix

Órgão: CREF - 11ª Região (MS-MT)

Prova:    Quadrix - 2019 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Agente de Orientação e Fiscalização

Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item. A vedação ao nepotismo é um exemplo de aplicação do princípio da moralidade pública e da impessoalidade.

1011309 A

COMENTARIO: Nepotismo consiste na nomeação de parente para ocupar cargo de confiança. Contrária à moralidade, impessoalidade e eficiência administrativas, a prática do nepotismo foi vedada pela Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal. Vejamos: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Questão: 1166947

     Ano: 2019

Banca: FAUEL

Órgão: Câmara Municipal de Colombo - PR

Prova:    FAUEL - 2019 - Câmara Municipal de Colombo - PR - Advogado

A Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal consagrou e sedimentou a vedação ao nepotismo. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

1166947 A

Questão: 1030916

     Ano: 2019

Banca: Quadrix

Órgão: CONRERP 2ª Região

Prova:    Quadrix - 2019 - CONRERP 2ª Região - Assistente Administrativo

Quanto à Administração Pública, julgue o item.

A vedação ao nepotismo na Administração Pública é consequência dos princípios da impessoalidade e da moralidade.

1030916 A

Questão: 952029

     Ano: 2018

Banca: Fundação CEFETBAHIA

Órgão: MPE-BA

Prova:    Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prática do nepotismo nas nomeações para cargo em comissão, de confiança ou de função gratificada, é correto afirmar que

952029 D

Questão: 957220

     Ano: 2013

Banca: FUNCAB

Órgão: PC-ES

Prova:    FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista, FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal

A proibição da contratação de parentes próximos para ocupar cargo em confiança, conhecida como nepotismo, ofende direta e intrinsecamente os seguintes princípios do Direito Administrativo:

957220 D

× Suporte