Questão: 484340
Ano: 2008
Banca:
Órgão:
Prova:
Tem legitimidade para impugnar registro de candidatura, EXCETO:
LC 64/90
Art. 3° Caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada.
Questão: 198792
Ano: 2011
Banca:
Órgão:
Prova:
RELATIVAMENTE À AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, ASSINALE A ALTERNATIVA ERRADA :
AIRC
Cabimento:
a) falta de condição de elegibilidade;
b) não há litisconsórcio entre o candidato e o seu vice
Prazo: 05 dias contados da publicação do registro do candidato.
Procedimento:
06 testemunhas
07 dias para apresentar Contestação
03 dias para apresentar Recurso
E os prazos são peremptórios.
Questão: 8980
Ano: 2007
Banca:
Órgão:
Prova:
Considere as afirmativas abaixo a respeito da impugnação de registro de candidatura. I. Caberá a qualquer candidato e a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 10 dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada. II. A partir da data em que terminar o prazo para impugnação, passará a correr, após devida notificação, o prazo de 7 dias para que o candidato, partido político ou coligação possa contestá-la. III. A impugnação, por parte do candidato, partido político ou coligação, não impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido. IV. O impugnante poderá arrolar, até no máximo de 5 testemunhas, especificando os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado. Está correto o que se afirma APENAS em
A questão fala da AIRC (Ação de impugnação de registro de candidatura)´. Alguns esclarecimentos sobre:
a) Antes da eleição, podemos propor:
1- AIRC
2- AIJE (Ação de investigação judicial)
b)Após a diplomação, podem ser interpostas:
3- AIME (Ação de impugnação de mandato eletivo)
4- RCD (Recurso contra diplomação)
A AIRC serve para promover a discussão de fatos que envolvam candidato até a data do registro da candidatura.
CUIDADO: A AIRC discute fatos anteriores ao registro e só pode ser interposta a partir da publicação do pedido de registro do condidato; portanto, o objetivo da AIRC é impedir que o candidato seja registrado, mas, dependendo do tempo em que a ação for julgada, poderá haver até declaração de nulidade do diploma.
Na AIRC, podem ser alegados 2 motivos:
1- Ausência de uma ou mais causas de elegibilidades do impugnado;
2- A presença de uma ou mais causas de inelegibilidades do impugnado.
A AIRC está prevista no art. 3ºda LC 64.
Questão: 1008736
Ano: 2019
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: MPE-SC
Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina
Nos termos da Lei Complementar n. 64/1990, caberá a qualquer eleitor, candidato, partido político, coligação ou Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada.
A lei não inclui eleitor:
Art. 3° Caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada.