Questão: 1889559
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Telebras
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações - Assistente Administrativo |
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado. A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo eleitos pelo sistema proporcional, e o Senado Federal é formado por representantes das unidades da federação e do Distrito Federal, que são eleitos segundo o princípio majoritário.
Correta a assertiva, pois de acordo com o disposto na CF/88: “Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal”. “Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário”.
Questão: 591337
Ano: 2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-RS
Prova: CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária
O percentual médio de mulheres que ocupam cargos legislativos (câmaras baixas e senados) no mundo é de 20,3%. Nas câmaras baixas, elas representam 20,7% dos legisladores e nos senados, 18,1%. No Brasil, embora 16% dos membros do Senado Federal sejam mulheres, na Câmara dos Deputados elas ocupam apenas 8,6% das vagas, o que coloca o país entre os dois países com índices mais baixos de representação política feminina nestas posições da América Latina. A situação nas assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais não difere tanto desse quadro: atualmente, elas ocupam 12,8% e 12,5%, respectivamente, das posições destas casas.
Teresa Sacchet. Democracia pela metade: candidaturas e desempenho eleitoral das mulheres.
Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, assinale a opção que apresenta os percentuais mínimo e máximo de reserva previstos para cada um dos sexos nas Leis n.º 9.504/1997 e n.º 13.165/2015.
Segundo a Lei 9504/97, art. 10, § 3o, “do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”.
Questão: 168240
Ano: 2007
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-AP
Prova: CESPE - 2007 - TRE-AP - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
No município de Dourados, com 210 mil eleitores, o resultado da última eleição para o cargo de prefeito restou assim concluído: 80 mil votos para Maria, do partido X; 65 mil votos para Antônio, do partido Y; 25 mil votos para Pedro, do partido Z; 20 mil votos em branco e 20 mil votos nulos. Com base nessas informações hipotéticas e acerca da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.
Maria, do partido X, não logrou a maioria absoluta dos votos na eleição em tela. Alternativa correta, pois ela necessitaria de 85.001 mil votos, porém obteve somente 80.000.
Questão: 26064
Ano: 2010
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-MT
Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Em uma eleição ocorrida no Brasil na década de 60 do século passado, Jânio Quadros, candidato a presidente da República por certo partido, elegeu-se, mas teve como vice-presidente João Goulart, candidato por uma aliança oposta àquela que elegeu o presidente. No atual sistema eleitoral brasileiro, tal situação
No atual sistema eleitoral brasileiro, tal situação seria impossível, porque a eleição do presidente importa a do candidato a vice-presidente com ele registrado, conforme determina o artigo 2º, §4º, da Lei 9.504/97: “Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. (…) § 4º A eleição do Presidente importará a do candidato a Vice-Presidente com ele registrado, o mesmo se aplicando à eleição de Governador”.